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ATIVA BÚZIOS NA TRIBUNA POPULAR DA CMAB - I
anny enviou "29/06/2010
Vivemos em uma sociedade capitalista. Tudo tem dono. Todo mundo quer ser proprietário de alguma coisa. A propriedade adquiriu, ao longo dos séculos, uma importância exacerbada prejudicando, muitas vezes, o aspecto social e os valores humanos. As conseqüências dessa concepção exclusivamente capitalista destroem a própria sociedade que a criou, escravizando os seres humanos com seus próprios desejos.
Neste contexto, o direito à propriedade era absoluto. O proprietário podia fazer tudo e de qualquer forma dentro de determinado território, sem a intervenção de nenhuma pessoa ou do próprio estado.
Na propriedade privada, o proprietário tornava-se rei. Havia, assim, desrespeito de direitos humanos fundamentais sem punição. Até o ponto em que a sociedade, vendo as arbitrariedades, começou a questionar o direito à propriedade. Não se podia mais tolerar abusos de poder, violências e mortes em prol da proteção ilimitada do direito à propriedade privada.
O direito transformava em relativo, ao atribuir novas condições para seu uso. A Constituição Federal do Brasil de 1988 afirma em seu art.5°, XXII que a todos é garantido o direito de propriedade. Porém, logo em seguida, no inciso XXIII, relativiza-o ao declarar que a propriedade atenderá a sua função social.
Mas o que é a função social da propriedade?
Anteriormente, considerava somente seu lado econômico, ou seja, sua produtividade econômica era a chave de tudo. Com a Constituição Federal de 1988, o conceito de função social foi modificado. O seu lado econômico permaneceu, porém outros atributos, também relevantes, foram acrescentados.
Para caracterizar a função social da propriedade rural, temos:
Art. 186 da CF/88 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei,
aos seguintes requisitos:
1. Aproveitamento racional e adequado da propriedade;
2. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
3. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
4. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Como se verifica, a propriedade para ser considerada com função social deve preencher esses quatro requisitos. Não um ou dois, mas os quatros simultaneamente.
Se faltar um deles está descaracterizada a função social.
Então, por exemplo: uma propriedade que tenha uma grande produtividade, é altamente rentável, mas que esteja desobedecendo a leis trabalhistas, ao empregar mão de obra escrava está fugindo do conceito de função social.
Ou uma propriedade que está dentro do mínimo de produtividade, respeitando a legislação trabalhista, mas agride o meio ambiente, também tem descaracterizada sua função social.
Outro exemplo: uma propriedade economicamente produtiva, respeitadora das leis trabalhistas e ambientais, mas que proporcione bem-estar apenas ao seu proprietário, também foge de sua função social.
Para caracterizar a função social da propriedade urbana, a CF diz:
"Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
2º “- A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.”
Bem, esse conceito é fundamental para que se verifique a real função social dos empreendimentos que se apresentam sob o manto de trazer o progresso para nossa cidade. Vamos lembrar que precisamos ser referência em meio ambiente (PD, Art.14) para que nossa principal atividade econômica – Turismo – possa se desenvolver gerando empregos e melhorias na vida das pessoas.
Por este motivo os empreendimentos que agridem o meio ambiente prometendo empregos e ações para amenizar as agressões (chamam de mitigar os impactos) não cumprem a função social.Este foi o caso do empreendimento Breezes Resort e poderá ser o caso do Marina Porto Búzios – Expansão.
SUPERCLUBS BREEZES BÚZIOS
Os prédios foram construídos muito perto do mar, sobre o Campo de Dunas de Tucuns. Essa área para o Plano Diretor é Área de Especial Interesse Ambiental – 5.
A Ativa Búzios questionou sobre o assunto ao MPE assim que tomou conhecimento da ameaça de danos ao meio ambiente, ainda na fase de lançamento do empreendimento. Foram abertos dois procedimentos para estudar o problema – uma Ação Popular, iniciativa de ONGs e mais 50 pessoas, e uma Ação Civil Pública iniciativa do MPE.
Mas a justiça brasileira prevê inúmeros recursos jurídicos para adiar as decisões e por isso apesar da obra ter sido paralisada por duas vezes, foi finalizada e deve ser inaugurada em breve.
Ocorre que a primeira providência a ser tomada para julgamento do caso, seria uma perícia para definir se a área ocupada é ou não um campo de dunas. O laudo do perito do juiz de 1ª instância ficou inválido uma vez que não houve o acompanhamento pelo assistente do perito, que seria representante das ONGs.
Portanto o laudo não teve a imparcialidade exigida e por isso foi contestado.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) formalizado pelo MPE também foi contestado em 2ª instância, onde uma comissão de desembargadores considerou que a Lei da Ação Popular é mais ampla do que as normas do TAC, nos termos do art.5°, §6°, da Lei 7.347/85 e que a simples formalização de uma obrigação de conduta não afasta o suposto direito de terceiros vitimados pelo dano, uma vez que não fizeram parte do acordo, não implicando, assim, em exclusão da apreciação pelo Poder Judiciário da lesão ou ameaça a lesão a direito, como previsto no art.5°, inciso XXXV, da Constituição Federal.
O direito ao bem tutelado não pertence ao Ministério Público, mas a toda a coletividade. Além disso, a jurisprudência do STJ dita que, “A regra geral é de não serem passíveis de transação os direitos difusos.
O colegiado de desembargadores, então, oficiou ao juiz para que determinasse a suspensão das licenças, a paralisação da obra e multas diárias em caso de descumprimento.
Isto, no entanto, não foi obedecido e como foi detectado um conflito de competência, o assunto foi transferido para o Ministério Público Federal, onde está atualmente.
MARINA PORTO BÚZIOS – EXPANSÃO
A “área dos alagados” está localizada em uma baixada de restinga entre o Loteamento Praia Baía Formosa e o Golf Club, adjacente ao Loteamento Marina Porto Búzios. No Plano Diretor, esta área é denominada de Zona Especial 30 e Zona Especial 10-A.
A “área dos alagados” tem uma vegetação de restinga, que a caracteriza como Área de Proteção Permanente.
O Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios em seu art. 80, inciso II, alínea 2º também classifica a vegetação de restinga como área de preservação permanente;
Conforme o EIA-RIMA, a área do empreendimento em relação ao meio ambiente é rico em beleza cênica e paisagística, sem se referir à enorme riqueza em biodiversidade que abriga.
A relevante diversidade e endemismo de plantas nesta área fundamentaram a indicação de Búzios como parte do Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio-RJ.
Existem aí espécies ameaçadas de extinção listadas oficialmente pelo IBAMA em 1992, na Mata Alagada Temporariamente foram identificadas presença de 7 (sete) espécies vegetais que constam nesta listagem e na Listagem da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza).
Quanto à fauna terrestre da área do empreendimento Marina Porto Búzios – Expansão mencione-se ainda que, de acordo com o MMA, todo o litoral norte fluminense é prioritário para conservação de banhados e áreas úmidas costeiras, apresentando importância biológica muito alta.
A área de estudo também pode ser ponto de concentração de aves migratórias que chegam ao litoral brasileiro no mês de setembro, retornando ao seu país
de origem em março ou abril para se reproduzirem.
É importante ressaltar que as áreas alagadas fornecem importantes recursos alimentares e abrigo para as aves migratórias. Neste contexto, cabe citar, também, que as áreas de brejo são de muita importância para a avifauna
Aquática.
Todo esse patrimônio natural deve ser preservado, como manda a lei brasileira e reconhecida sua necessidade através da Convenção de Ramsar – da qual o Brasil é signatário desde 1996, e que tem como seus maiores objetivos evitar a perda das zonas úmidas e promover a sua conservação, reconhecendo suas funções ecológicas fundamentais e seu valor econômico, cultural, científico e recreativo.
A Empresa Empreendedora está divulgando o lançamento como um mega empreendimento Imobiliário, que dará continuidade ao chamado plano de urbanização da área da Marina, nas terras de propriedade da família Modiano (área dos alagados), tendo como principal atrativo a abertura de grandes canais navegáveis e a criação de ilhas em grandes lagoas artificiais de água marinha”.
Estamos preocupados com o provável dano ambiental nas águas subterrâneas, em decorrência da “abertura de canais de água marinha na área continental, causando um desequilíbrio da pressão da água doce do lençol freático com a água do mar.”
Por todos os motivos expostos, solicitamos ao INEA o indeferimento imediato de qualquer licença de construção, por ser tratar de Área de Preservação Permanente, no intuito de evitar gastos desnecessários com projetos e estudos, criando desta forma uma falsa expectativa na população em geral;
Solicitamos a elaboração pelo INEA de planta oficial do local com as marcações das Áreas de Preservação Permanente, para que conste esta restrição no Registro Geral de Imóveis.
Aos vereadores solicitamos a revisão dos parâmetros urbanísticos para a Zona Especial 30 e Zona Especial 10-A, de forma a se adequar à legislação ambiental e cumprir com o princípio da impessoalidade das leis.
Lembremos que cada agressão feita à natureza corresponde uma reação muitas vezes sem precedentes, como é o caso do que está acontecendo na Praia do Forte em Cabo Frio e nas cidades do Nordeste que sofrem com o transbordamento dos rios.
A função social do empreendimento não estará sendo cumprida se não trouxer benefícios a toda a cidade, subtraindo um grande potencial turístico que é o alicerce de sua economia."
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Postado por admin em Sábado, julho 03 @ 20:04:48 BRT (145 vizualização(ões))
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Iara Rosa - Carta ao prefeito de Búzios
Anonymous enviou "Carta de nossa Queridissima IARA ROSA, Artista Plastica e Escritora buziana ao atual Prefeito de Búzios Mirinho Braga
Exmo. Senhor Delmires Braga,
Prefeito de Armação dos Búzios.
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Postado por admin em Segunda, maio 10 @ 17:03:20 BRT (161 vizualização(ões))
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OS de Londrina dá exemplo de acompanhamento de licitação
Anonymous enviou "Ouça a reportagem da Rádio CBN Maringá com o vice-presidente do Observatório Social de Londrina sobre licitação de 53 milhões, da prefeitura daquele município, suspensa por indicação do Observatório. Clique aqui."
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Postado por admin em Sábado, maio 08 @ 07:13:26 BRT (106 vizualização(ões))
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ATIVA BÚZIOS NO CONSELHO GESTOR DA APA DO PAU-BRASIL
anny enviou "Conselho Gestor vai lutar pela preservação da Apa do Pau-Brasil, na Região dos Lagos
Paulo Roberto Araújo
RIO - Criada em junho de 2002, a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil (Apa), entre Cabo Frio e Búzios, terá um novo Conselho Gestor, formado por representantes de 24 entidades ambientais, do governo e do setor empresarial. Os conselheiros tomam posse no dia 22 no auditório do Instituto Federal Fluminense, em Cabo Frio.
Com mandato de dois anos e sem remuneração, os conselheiros vão contribuir com soluções voltadas para a proteção da Apa, que envolve seis ilhas, uma imensa área de restinga e o maior nicho de pau-brasil do litoral brasileiro.
A composição do Conselho Gestor foi feita através de portaria do diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Secretaria estadual do Ambiente, André Ilha. O conselho será presidido pelo chefe das Apas do Pau-Brasil e Serra de Sapiatiba, Márcio Beranger. Uma das missões dos conselheiros será sugerir ações para conter a especulação imobiliária e a degradação das áreas protegidas que costumam ser invadidas por carros no verão. Outro problema é a exploração de plantas endêmicas (que só ocorrem ali) e a caça de pássaros típicos de áreas de restinga.
O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, disse que algumas áreas da Apa do Pau-Brasil serão incorporadas pelo futuro Parque Estadual da Costa do Sol. Nestas áreas, só será possível a visitação para fins turísticos e científicos. Segundo Firmino, o antigo Conselho Gestor não funcionou por falta de estrutura administrativa na Apa do Pau-Brasil, que agora tem diretor, sede, funcionários e veículos. Ele destacou a importância do bom funcionamento do Conselho Gestor:
- Para se fazer uma boa gestão da Apa é necessário gerir conflitos internos. Só chegaremos a soluções para a implantação e o desenvolvimento sustentável da Apa com um Conselho Gestor atuante e que divida as responsabilidades com o governo. Somente assim teremos sucesso para que as regras não fiquem apenas no papel.
Vão integrar o Conselho Gestor representantes do Inea, prefeituras de Cabo Frio e Búzios, Capitania dos Portos, Batalhão Florestal da PM, IPHAN, Ibama, OAB, Prolagos, Consórcio Ambiental Lagos-São João e Associação de Hotéis e Pousadas de Cabo Frio, entre outros.
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Postado por admin em Segunda, janeiro 25 @ 09:02:04 BRST (156 vizualização(ões))
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Juiz de Búzios manda Ampla religar luz em Tucuns
amelides enviou "Em sentença proferida em 13/01/2010, o
Juiz João Carlos de Souza Corrêa, da Comarca de Armação dos Búzios, determinou,
entre outras ações, que a AMPLA providencie a religação da energia elétrica de
todos os moradores de Tucuns que solicitarem e apresentarem os seus
"justos títulos" de propriedade.
A AMPLA vinha cumprindo determinação
anterior deste magistrado que proibia a religação."
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Postado por admin em Quinta, janeiro 14 @ 22:43:51 BRST (299 vizualização(ões))
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Búzios sem obras do PAC
amelides enviou "Búzios perde verbas do PAC pois não teria atendido às exigências do convênio com o Governo Federal, e nem apresentado projetos para as obras planejadas."
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Postado por admin em Quinta, janeiro 14 @ 21:50:44 BRST (137 vizualização(ões))
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CMAB - Entrevista: Vereador Joãozinho Carrilho
anny enviou "Acompanhe a série de entrevistas com os vereadores no portal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Entrevista da semana com o vereador Joãozinho Carrilho: www.camarabuzios.com.br/entrevista/entrevista.pdf"
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Postado por admin em Quarta, outubro 28 @ 19:07:01 BRST (76 vizualização(ões))
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Ativa Búzios na I Conferência Estadual de Saúde Ambiental
anny enviou "Com o objetivo de definir diretrizes para as políticas públicas de saúde, meio ambiente e cidades, começou nesta sexta-feira (16/10/09) e vai até domingo (18/10/09), no Teatro Odylo Costa Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a I Conferência Estadual de Saúde Ambiental, com a presença dos ministros das Cidades, do Meio Ambiente e da Saúde.
Estarão presentes, ainda, membros dos conselhos de Saúde, Meio Ambiente e Cidades; secretários estaduais e municipais; o coordenador geral da Conferência Nacional de Saúde Ambiental e diretor da Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, representantes da Comissão Organizadora Estadual e delegados eleitos nas conferências preparatórias (representando a sociedade civil organizada).
As conferências estaduais e municipais, com o tema “A Saúde Ambiental na cidade, no campo e na floresta: Construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”, definem as diretrizes e ações estratégicas para que as políticas públicas sejam integradas na área da saúde ambiental, trazendo melhorias à população por meio do meio ambiente. As propostas apresentadas durante as etapas regionais consolidam a integração entre o governo e a sociedade civil e, consequentemente, a democracia participativa e o controle social. Tais conferências são etapas importantes para a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), que acontecerá em dezembro, em Brasília.
A CNSA é uma iniciativa dos conselhos nacionais de Saúde, Cidades e Meio Ambiente que foi tomada devido à crescente demanda para que se construa a Política Nacional de Saúde Ambiental. A criação atende as deliberações da III Conferência Nacional de Meio Ambiente, da 13ª Conferência Nacional de Saúde e da 3ª Conferência Nacional das Cidades.
O envolvimento da sociedade nos debates contribuirá para a busca por alternativas e soluções para o problema da degradação ambiental resultante do atual modelo de consumo e que tem afetado as condições de vida e de saúde da população. A poluição, o uso indevido do solo e a falta de saneamento básico são algumas dessas consequências. Meio ambiente, infraestrutura e saúde são, portanto, temas indissociáveis.
A ONG Ativa Búzios participa da Conferência, representada por Denise Morand, delegada eleita na Conferência Regional de Saúde Ambiental da Baixada Litorânea realizada em setembro/2009."
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Postado por admin em Domingo, outubro 18 @ 19:12:31 BRST (61 vizualização(ões))
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Código Tributário Municipal: Contribuição de Ilumina
Anonymous enviou "Semana
passada, A ONG ATIVA BÚZIOS tratou do Projeto de Lei que altera o Código
Tributário Municipal, com pedido de urgência do Executivo. A urgência se deve
ao fato de que o Art. 145 da Constituição proíbe a cobrança de qualquer tributo
se a lei que o institui ou aumenta não for sancionada 90 dias antes do final do
exercício fiscal."
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Postado por admin em Terça, outubro 13 @ 21:19:48 BRT (94 vizualização(ões))
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Conselho Municipal de Meio Ambiente
anny enviou "Ontem (8/10), na sede da Asfab, foram eleitos os três últimos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA: Viva Búzios, Associação de Mulheres de Búzios e Associação de Hotéis de Búzios.
Amparada por uma liminar judicial, a Fundação Bem Te Vi, que já havia sido eleita membro do CMMA pelo critério territorial, participou do pleito também pelo critério setorial, tendo sido representada por Ruy Borba Filho.
O CMMA é formado por 12 membros, sendo seis indicados pelo poder Executivo e seis eleitos pelas entidades civis da cidade - Fundação Bem Te Vi, Ama Tucuns, Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), Viva Búzios, Associação de Mulheres de Búzios (AMAB) e Associação de Hotéis de Búzios (AHB)."
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Postado por admin em Sexta, outubro 09 @ 07:37:30 BRT (64 vizualização(ões))
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Reunião no Conselho Comunitário de Segurança Pública
Anonymous enviou "Moradores dos bairros de TUCUNS, CEM BRAÇAS, CAPÃO, SÃO JOSÉ e PÓRTICO DE BÚZIOS juntaram-se à reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança, na 3a.-feira, 06/10, na sede do DETRAN, em busca de solução para o problema da legalização de seus imóveis, que vem sendo contestada judicialmente há mais de 35 anos. Embora convidados, o prefeito Mirinho Braga e o Juiz Titular da Comarca não compareceram. Estiveram presentes o delegado da 127ª Marcus Drucker Brandão e o Cel. Carlos Henrique Alves de Lima.
Marco Antonio Santos, líder da comissão de estudos junto aos advogados do caso, explicou à assistência todas as falhas existentes no processo: lançamentos de cartório mal feitos, escrituras que não correspondem às cessões de direitos hereditários e acordo espúrio firmado pela Prefeitura, Câmara e o pretenso proprietário.
Embora não tenham chegado a qualquer solução para o impasse, a reunião foi importante para que todos, alguns com suas escrituras nas mãos, tomassem conhecimento das inconsistências jurídicas que permeiam o processo.
Maria Moriconi
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Postado por admin em Quinta, outubro 08 @ 17:08:29 BRT (30 vizualização(ões))
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Reforma tributária municipal
anny enviou "Representante da Ativa acompanhou a sessão da Câmara de Vereadores de Búzios realizada na noite de 06/10/09, na qual foi aprovada, em primeiro turmo, a reforma tributária municipal, com algumas emendas e com adoção da sugestão da ONG Ativa Búzios quanto à inclusão da atividade lavajato no rol das atividades sujeitas ao pagamento da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
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Postado por admin em Quarta, outubro 07 @ 07:38:48 BRT (25 vizualização(ões))
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Jornal Primeira Hora muda Periodicidade.
Anonymous enviou " O site do jornal Primeira Hora informava, nesta terça-feira, que o jornal passou de quase diário para semanal. É uma grande perda para a cidade de Armação dos Búzios. Nos últimos anos, principalmente durante o governo anterior, a cidade pode contar com este veículo para manter-se informada e se comunicar. Os movimentos sociais sentirão falta do seu canal de comunicação. É uma perda inestimável. Só o tempo nos dará a real dimensão desta mudança. Esperamos que essa mudança seja passageira. "
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Postado por admin em Quarta, outubro 07 @ 07:37:29 BRT (36 vizualização(ões))
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CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Anonymous enviou "Foi realizada ontem, 05/10/09, conforme calendário divulgado, Assembléia na Sede da ASFAB para eleição do representante do Centro - Península, no Conselho do Meio ambiente. Concorreram à vaga as Associações: Alegria de Viver Melhor Idade, AMOCA, ASFAB, Centro Social Sempre Vida e a Colónia dos Pescadores. Com 3 votos, na primeira rodada, a AMOCA foi eleita pelo critério territorial. A Assembléia foi rápida e em clima de cordialidade, com a coordenação do FECAB.
Na 4a-feira, 08/10, haverá Assembléia para eleição, pelo critério setorial, na ASFAB , às 18:00 h. Estão habilitadas a concorrer: AHB -Associação dos Hotéis, Ama Geribá, Associação de Mulheres de Búzios, ONG ATIVA BÚZIOS, CAT, Eco Búzios e Viva Búzios.
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Postado por admin em Terça, outubro 06 @ 10:58:59 BRT (37 vizualização(ões))
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