Lei Organica Plano Diretor de Armação dos Búzios Lei 002 97 - Estrutura Administrativa da PMAB Lei 003 97 - Contratacao de Pessoal por Tempo Determinado Lei 004 97 - Feriado de Santa Ana Lei 006 97 - Cargos , Empregos e Funções dos Serv. Públicos Lei 010 97 - Alicotas do ISS Lei 011 97 - Cons. Mun. de Saúde Lei 012 97 - Fundo Mun. de Saúde Lei 013 97 - Fundo de Limpesa Urbana Lei 014 97 - Médico de Família Convênio Lei 015 97 - Cons. Mun. de Educação Lei 016 97 - Convênio Guarda Chuva Lei 017 97 - Salário Mínimo dos Servidores Lei 018 97 - Cons. Mun. de Alimentação Lei 019 97 - Convênio com Hosp. e Clínicas Lei 020 97 - Estrutura Administrativa Alteração Lei 023 97 - Circulação de Animais Lei 024 97 - Isenção de ISS Lei 025 97 - Isenção Tarifas Transp. Estudantes e Defic. Lei 027 97 - Normas aplicáveis Divulg.contas Púb. Lei 029 97 - Convênio PROLAGOS Lei 030 97 - Contrato permissão publicidade Lei 032 97 - APAPAB Área Preserv. Pesca Artesanal – REPESCAR Lei 033 97 - Taxa Ilum. Pública TIP Lei 034 97 - Pref. CONSELHO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei 035 97 - Fundo Municipal Assist. Social Lei 036 97 - Supressão de Pau Brasil Lei 036 06 - Lei tampão-prazo30dias Lei 041 97 - Regulamenta Esportes Náuticos - alterada pela Lei 077 Lei 042 97 - Preservação Veget. Ativa Terraplan. alterada pela Lei 044 97 - Proibição vídeo games próximo escolas Lei 048 97 - Contribuição Melhoria obras pub Lei 052 97 - CONSELHO MUN. DIREITOS CRIANÇA e ADOLESCENTES. Lei 053 97 - CONSELHO MUN. ACOMP. e CONTROLE SOCIAL Lei 054 97 - Plano de Carreira Magistério Lei 055 98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Parte I Lei 055 98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Parte II Lei 055 98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Parte III Lei 055 98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Parte IV Lei 056 98 - Venc. de cargos em comissão e func. grat. Lei 057 98 - Altera Estrutura Administrativa Lei 058 98 - Empresas construção desconto ISS mão de obra local Lei 068 98 - Plantão de farmácias Lei 069 98 - Regime de Adiantamento Lei 074 98 - Proibição material pornográfico Lei 075 98 - Proibição bebidas alcoólicas Lei 076 98 - Alterar disposto art. 7 e 8 Lei 057 cria Sec. Admi Lei 077 98 - Alterar disposto inciso II, art. 11 lei 041 Esport Lei 082 98 - Deliberação Fecam Lei 086 98 - APA AZEDA e AZEDINHA alterada pela Lei Co Lei 097 98 - CONSELHO MUN. EDUCAÇÃO Lei 102 98 - Quadro Pessoal Efetivo Lei 103 98 - Participação deficientes em concurso Lei 104 98 - Zona Comercial - J.B.R.Dantas e Av. Jacob José Lui Lei 105 98 - Estabelecimentos etiquetarem mercad. Lei 108 98 - Limpa Fossas Lei 109 98 - Concurso alunos no último ano Lei 110 98 - Licitação empresas ônibus Lei 111 98 - Controle Animais e Zoonoses Lei 112 98 - Carga e descarga J.B.R.Dant. Lei 116 98 - Revogar Lei 030 Lei 117 98 - Estrutura Administrativa dezembro 1998 Lei 119 98 - Área de Estacionamento Lei 120 98 - Isenção ISS Lei 121 98 - Diretoria de Controle Interno Lei 122 98 - Zona Azul – Trânsito Lei 124 98 - Biblioteca Pública Municipal Lei 125 98 - Envio de Decretos à Câmara Lei 134 99 - Quadro Secretaria de Governo Lei 135 99 - Contrat. Pessoal Lei 136 99 - Estrutura Administrativa fevereiro 1999 Lei 139 99 - Gratuidade no transporte públicoLei 140 99 - Agências Bancárias, atendimento Lei 144 99 - CONSELHO MUN. POLÍTICA RURAL e PESQUEIRA Lei 145 99 - CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - alterada pela Lei 31 Lei 146 99 - Coleta de Esgoto Lei 147 99 - Reserva de áreas a fumantes Lei 148 99 - Estrutura Administrativa junho 1999 Lei 150 99 - Cargos e Salários do Magistério Lei 152 99 - Placas indicativas Lei 153 99 - Consórcio Gestão Ambiental Lei 164 99 - Consórcio Saúde Lei 165 99 - Construção de Rampas para deficientes Lei 166 99 - Programa Apoio Financeiro Capacit.Profis - ajuda de Lei 167 99 - CÓDIGO VIGILÂNCIA SANITÁRIA Lei 168 99 - CONSELHO MUN. DESENVOLVIMENTO URBANO -alterada pel Lei 171 99 - Normas Construção Est. Combustíveis Lei 172 99 - Criação Cargos Quad. Func. Prefeitura Lei 176 99 - Proibição comércio e guarda gás Lei 180 99 - Integração Estudantil Lei 181 99 - Altera Lei 120 Isenção ISS Lei 188 99 - Proibição concessão licença gás Lei 189 99 - Convênio Prest. Serviços Lei 190 99 - Terreno Fórum Lei 191 99 - Alterar Lei 153 Consórcio Gestão Amb. Lei 194 99 - Proj. Obras Conj. Residenciais Populares intere Lei 195 99 - Disciplina instalação farmácia Lei 202 00 - Fundação Cultural - alterada pela Lei 228-00 Lei 203 00 - Sec. Governo para Sec. Prom. Social Lei 213 00 - Cria vagas Quadro efetivo Lei 214 00 - Cria vagas Quadros Funcionais Lei 217 00 - Convênio APAE Lei 220 00 - CONSELHO TUTELAR - alterada pela Lei 276-01 Lei 226 00 - Placas indicando obras a serem realizadas Lei 227 00 - Cartazes propaganda Outdoors 6,50m Lei 228 00 - Alterar a Lei 202 Fundação Cultural Lei 232 00 - Lei Subvenções Lei 233 00 - Lei do Silêncio (Proibição emissão sons qualquer natureza) Lei 234 00 - Estrutura Administrativa dezembro 2000 Lei 235 00 - Lei MAIS VALIA Lei 236 01 - Estrutura Segurança e Guarda – JARÍ Lei 239 01 - Alterar Lei 018 CONSELHO MUN. ALIMENTAÇÃO Lei 244 01 - Comitê Antidrogas Lei 245 01 - PROCON,SMDC,CONDECON e FMDC Lei 246 01 - Proibição bebida condutor veículo Lei 247 01 - Altera Lei 234 - Estrutura Administrativa a Lei 248 01 - Cria Programa Engenharia e Arquitetura Lei 251 01 - Proibição cigarros e outros escolas Lei 252 01- Programa Plantio Árvores Rede Ensino Lei 254 01 - Cantar hinos nas escolas Lei 256 01 - Proibição catracas em ônibus Lei 257 01 - Afixarem tabela de escala Lei 258 01 - Projeto bolsa escola Lei 260 01 - Criação cargo Terapeuta Ocupacional Lei 261 01 - Proj. Vida Obra Social Lei 262 01 - Altera Lei 168 de 06-09-99 Sec.Mun.Desenv. Lei 263 01 - Plantio de 20 mudas árvores - Alterada pela Lei 428 04 Lei 269 01 - SubUnidade Fundo Asssit. Social Lei 270 01 - Altera Lei 042-97 Terraplanagem e Limp Lei 271 01 - Criação Hino Buziano Lei 272 01 - Proibição de tabagismo Lei 274 01 - Proibição caiação árvores logradouros Lei 275 01 - Adequação salarial quadro efetivo Lei 276 01 - Altera Lei 220 CONSELHO TUTELAR Lei 277 01 - Placas indicativas nas áreas verdes Lei 277A 01 - Placas indicativas nas áreas de propridede da prefeitura Lei 279 01 - Participação profissionais elaboração Lei 284 01 - Destinação área pública - Cemitério Municipa Lei 288 01 - Criar Programa Convênio Pró-Lixo Lei 294 02 - Cria cargos Guarda, Guarda Vidas, Massoter Lei 295 02 - Vagas no quadro de pessoal efetivo Lei 296 02 - Altera a estrututra administrativa janeiro 2002 Lei 297 02 - Implantar Programa prevenção AIDS e DST Lei 299 02 - Programa Atend. Jurídico à criança e Ad Lei 301 02 - Alterar Lei 011 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Lei 305 02 - Numeraçao postes luminárias Lei 306 02 - CONSELHO SEGURANÇA E PREVENÇÃO À VIOLÊ Lei 309 02 - Criação cargos Módulos Família e Monitor Sur Lei 310 02 - Alterar a Lei 145 CONSELHO MUNICIPAL TURISM Lei 313 02 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Lei 315 02 - Critério para denom. de ruas Lei 322 02 - Institui Sist. Integ. Fisc. Financ., Cria Co Lei 328 02 - Autoriz. Propaganda e Publicidad Lei 331 02 - Revogar Lei 033-97 TIP - Taxa Ilumin. Pública Lei 332 02 - Revisão Geral remuneração Servidores - Datab Lei 333 02 - Processo Disciplinar Lei 336 02 - Autorizar microempresas domiciliares Lei 338 02 - Cria Conselho Municipal Antidrogas - CO Lei 345 02 - Alterar Estrutura Gabinete e Sec. de Turismo Lei 349 02 - Proibição cercas eletrificadas Lei 351 02 - Altera disposto na Lei 097 Conselho Mun. Edu Lei 353 02 - Extingue Fundação Cultural e cria Secretaria Lei 354 02 - Cria taxa de desembarque Lei 357 02 - Cria Novas Vagas PMAB Lei 358 02 - Criação Cargos Quadros Funcionais Lei 359 02 - Regulamenta Portaria 181 - Servidores Cabo F Lei 360 02 - Anistia Fiscal Débitos Multas Moratórias Lei 361 02 - Altera Estr. Bas. Poder Executivo Lei 362 02 - CIP - Contribuição Iluminação Pública Lei 363 03 - Vencimento cargo chefe de seção Lei 364 03 - Altera Quadro de Pessoal Lei 372 03 - Altera Lei 360 - Anistia Fiscal Multas, Mora Lei 374 03 - Revisao Salarial Lei 378 03 - Regulamenta presença dos Músicos em eve Lei 380 03 - Projeto Adote uma praça Lei 381 03 - Autoria de leis nas publicações e placa Lei 390 03 - Alterar Lei 306-02 CONS. SEG. E PREV. À VIOLÊNC Lei 393 03 - Cria cargos Quadros Funcionais - Vagas Crech Lei 409 03 - Criar cargos e vagas no Quadro Efetivo - Con Lei 413 03 - Banheiros em estabelecimento comercial Lei 416 03 - Cadastro estabelecimentos Lei 417 03 - Triênio servidores Lei 418 03 - Inst. ant. de radiodifusão - alterada pela Lei 431 04 Lei 419 03 - Politica social ao idoso Lei 420 03 - Corrige a Lei 374_2003 Lei 421 03 - Outorgar direito de uso em São José - casas Lei 425 04 - Corrigir Lei 421-03 concessão direito real d Lei 427 04 - Firmas contratadas-conveniadas identificarem- Lei 428 04 - Alterar Lei 263 01 Plantio de árvores Lei 431 04 - Alterar Lei 418 de 15-12-03 - antenas teleco Lei 433 04 - Incorporar ao salário dos func. públicos abono Lei 434 04 - Cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólido Lei 439 04 - Instituir serviço de boca de caixa em superme Lei 449 04 - Altera estrutura básica da Secr. Mun. Executiva Lei 457 04 - Proibição Garrafas de vidro no Lei 458 04 - Coibir shows nas praias Lei 461 04 - Alterar a lei da 362-02 CIP Lei 467 04 - Proibir máquinas eletrônicas em estabel Lei 469 04 - Ficam os poderes Legislativo e Executivo obrigados a afixarem os balancetes mensais Lei 470 04 - Bloqueador de ar Prolagos1 Lei 471 04 - Conselho Municipal da Pesca Lei 472 04 - Lei tarifa do cais Lei 473 05 - Cria Cargos Lei 477 05 - Suspender a analise e aprovação de projeto Lei 478 05 - Altera a Estrutura do porder Executivo- AMP Lei 484 05 - Criação de Cargos em Comissão. Lei 485 05 - Boletim Informativo Lei 488 05 - Criação de Cargos em Comissão - Estrutura - Lei 490 05 - Medidas Compensatórioas Ambientais. Lei 491 05 - Aut. o Exec. subvenção desenvolv. do Proj. Mód. Méd. Família Lei 492 05 - Licenc. e Fiscalização de obras- Lei tampão Lei 495 05 - Criação de Cargos em Comissão e Emprego Público Lei 500 05 - Criação por transformação de Cargos em Comissã Lei 501 05 - Revoga o artigo 8º. da lei 041-05 que reg. Esp. Nauticos Lei 503 05 - Autoriza o Poder Executivo a antecipar recursos de royalties Lei 507 05 - Conselho Municipal de Agricultura - CMA Lei 508 05 - Conselho Municipal de Pesca - CMP Lei 509 05 - Lista dos médicos plantonistas no Hospital Municipal Lei 511 05 - Dispõe sobre o licenciamento de estab Lei 512 05 - Revogar os artigos 3º da lei 473-05 Lei 514 05 - Dispõe sobre alterar o artigo 4º da Lei 041 97 (esportes nauticos) Lei 522 06 - Anistia Fiscal Lei 526 06 - Criação e transformação de orgãos e cargos Lei 529 06 - Lei tampão Lei 531 06 - Prazos apresentação proj. lei relat. ao plano plurianual e às diretr. orçamentária Lei 533 06 - Nova red. ao art.2º da lei 522 06 - anistia fiscal
