* Estatuto Serv. Público - Lei Complementar 015 07 * Plano Diretor de Armação dos Búzios * Lei 002 97 - Estrutura Administrativa da PMAB * Lei 003 97 - Contratacao de Pessoal por Tempo Determinado * Lei 006 97 - Cargos , Empregos e Funções dos Serv. Públicos * Lei 017 97 - Salário Mínimo dos Servidores * Lei 020 97 - Estrutura Administrativa Alteração * Lei 054 97 - Plano de Carreira Magistério * Lei 069 98 - Regime de Adiantamento * Lei 102 98 - Quadro Pessoal Efetivo * Lei 135 99 - Contrat. Pessoal * Lei 150 99 - Cargos e Salários do Magistério * Lei 172 99 - Criação Cargos Quad. Func. Prefeitura * Lei 213 00 - Cria vagas Quadro efetivo * Lei 214 00 - Cria vagas Quadros Funcionais * Lei 234 00 - Estrutura Administrativa dezembro 2000 * Lei 260 01 - Criação cargo Terapeuta Ocupacional * Lei 275 01 - Adequação salarial quadro efetivo * Lei 294 02 - Cria cargos Guarda, Guarda Vidas, Massotererapeuta e Gesseiro * Lei 295 02 - Vagas no quadro de pessoal efetivo * Lei 309 02 - Criação cargos Aux. Admin. Família, Téc. Enferm. Família, Ag. Com. Família e Vig. Mód. Família * Lei 332 02 - Revisão Geral remuneração Servidores - Database * Lei 352 02 - Cria vagas Quadro Efetivo Odontólogo e Enfermeiro * Lei 358 02 - Criação Cargos Quadros Funcionais * Lei 359 02 - Regulamenta Portaria 181 - Servidores Cabo Frio * Lei 393 03 - Cria Cargos * Lei 409 03 - Criar cargos e vagas no Quadro de Pessoal Efetivo * Lei 417 03 - Triênio servidores * Lei 433 04 - Anexacao de Abono * Lei 473 05 - Cria Cargos * Lei 478 05 - Altera a Estrutura do porder Executivo- AMP * Lei 484 05 - Criação de Cargos em Comissão * Lei 488 05 - Criação de Cargos em Comissão * Lei 495 05 - Criação de Cargos em Comissão e Emprego Público * Lei 500 05 - Criação por transformação de Cargos em Comissão
