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[ Notícias de Controle de Contas Públicas ]

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ONG Ativa Búzios - Acompanhando a Gestão dos Recursos Públicos pela PMAB FAQ (Perguntas Frequentes)



Categoria: Índice -> Conselhos

Pergunta
·  Conselhos

Resposta
·  Conselhos

* Lei 011 97 - Cons. Mun. de Saúde
* Lei 015 97 - Cons. Mun. de Educação
* Lei 018 97 - Cons. Mun. de Alimentação
* Lei 034 97 - CONSELHO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
* Lei 052 97 - CONSELHO MUN. DIREITOS CRIANÇA e ADOLESCENTES.
* Lei 053 97 - CONSELHO MUN. ACOMP. e CONTROLE SOCIAL
* Lei 097 98 - CONSELHO MUN. EDUCAÇÃO
* Lei 144 99 - CONSELHO MUN. POLÍTICA RURAL e PESQUEIRA
* Lei 145 99 - CONSELHO MUNICIPAL TURISMO - alterada pela Lei 31
* Lei 220 00 - CONSELHO TUTELAR - alterada pela Lei 276-01
* Lei 239 01 - Alterar Lei 018 CONSELHO MUN. ALIMENTAÇÃO
* Lei 276 01 - Altera Lei 220 CONSELHO TUTELAR
* Lei 301 02 - Alterar Lei 011 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
* Lei 306 02 - CONSELHO SEGURANÇA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
* Lei 310 02 - Alterar a Lei 145 CONSELHO MUNICIPAL TURISMO
* Lei 313 02 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
* Lei 338 02 - Conselho Municipal Antidrogas
* Lei 351 02 - Altera disposto na Lei 097 Conselho Mun. Edu
* Lei 390 03 - Alterar Lei 306-02 CONS. SEG. E PREV. À VIOLÊNCIA
* Lei 434 04 - Cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólido
* Lei 471 04 - Conselho Municipal da Pesca
* Lei 507 05 - Conselho Municipal de Agricultura - CMA
* Lei 508 05 - Conselho Municipal de Pesca - CMP

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