|  |
 |
|
 |
| |
ONG Ativa Búzios - Acompanhando a Gestão dos Recursos Públicos pela PMAB FAQ (Perguntas Frequentes)
Categoria: Índice -> Nepotismo
| Resposta | | · Ação contra nepotismo chega à Paulínia Ação contra nepotismo chega à Paulínia
Venceslau Borlina Filho - Paulínia
Promotor Fernando Novelli Bianchini recebeu denúncia da AMA Paulínia
A ONG
(organização não-governamental) AMA-Paulínia (Associação dos Moradores
e Amigos de Paulínia) protocolou, ontem, no MPE (Ministério Público
Estadual), uma representação contra o prefeito Edson Moura (PMDB) e sua
prima, a presidente da Câmara Simone Moura (PMDB), pela prática de
nepotismo no Executivo e Legislativo. A representação segue os moldes
do procedimento instaurado pelo promotor de Americana, Marcos Néri de
Almeida, e que resultou no afastamento de quatro assessoras
parlamentares, parentes de vereadores, que ocupavam cargos em comissão
na Câmara.
Na
representação, o diretor-presidente da ONG, Valmor Amorim, lista o nome
de 29 funcionários do Executivo e Legislativo que seriam parentes de
Moura, do vice-prefeito Jurandir Matos (PMDB), e Simone, entre eles o
nome da primeira-dama e presidente do Caco (Centro de Ação
Comunitária), Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura.
De
acordo com Amorim, Maria Regina foi nomeada assessora de Promoção
Social pelo prefeito, por meio da portaria 64, publicada no Semanário
Oficial do município, em 7 de março de 2005, recebendo o salário de R$
9 mil. “Entretanto, a mesma foi nomeada para a presidência do Caco,
diga-se de passagem, entidade privada de fins filantrópicos, mantida
pela municipalidade. Nesse sentido, a beneficiária não presta nenhum
serviço direto para o município, caracterizando recebimento de
vencimentos sem contrapartida da prestação de serviço público”, disse,
no documento.
O
promotor que recebeu a representação, Fernando Novelli Bianchini,
classificou-a como “vibrante”. Ele já investiga a nomeação de Maria
Regina como presidente do Caco e instaurou inquérito civil sobre uma
representação feita pleo MPT (Ministério Público do Trabalho), que
aponta a existência de aproximadamente 220 cargos em comissão na
prefeitura que deveriam ser ocupados por meio de concurso público. “A
prática do nepotismo atinge a moralidade do ato administrativo. Ele
dribla ou afasta a aferição do melhor candidato a ocupar o cargo, que é
ocupado por um familiar ou parente”, disse. Moura e Simone foram
procurados por meio de suas assessorias, porém, até o fechamento desta
edição, não retornaram às ligações.Fonte:http://www2.uol.com.br/tododia/ano2006/novembro/171106/cidades.htm
[ Voltar ao TOP ]
| | · Diamantina, MG - ONG ADIV apresenta representação contra contratação sem concurso Representação junto ao Promotor de Justiça, visando instauração de "Inquérito Civil Público".
Fonte:Amarribo
[ Voltar ao TOP ]
| | · Diamantina, MG - ONG ADIV - Projeto de Lei contra o Nepotismo. Proposta de criação da "Lei Municipal contra o Nepotismo"
Fonte:Amarribo
[ Voltar ao TOP ]
| | · Jaboatão dos Guararapes, PE - Lei contra o Nepotismo Lei promulgada em /2005.
Fonte:Amarribo
[ Voltar ao TOP ]
| | · Nazário,GO - Parentes de autoridades são afastados do serviço. 19 de outubro de 2006.
O juiz Eduardo dos Reis concedeu liminar em ação proposta pela promotora de justiça Renata Miguel Lemos, que questiona a contratação irregular de servidores de Nazário.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público de Goiás, a ação foi proposta contra o prefeito João Machado e os secretários de Finanças e de Ação Social, bem como uma servidora que presta serviços na área de educação naquele município, pela prática de nepotismo.
Os secretários municipais são, respectivamente, cunhado e esposa do prefeito e a prestadora de serviços, cunhada de uma vereadora.
De acordo com a assessoria, além do afastamento imediato dos parentes e sua exclusão da folha de pagamento, já concedidos pela liminar, o MP pede a nulidade dos atos administrativos de nomeação desses servidores e a condenação do município a não nomear para cargos comissionados ou temporários parentes de autoridades públicas locais.
Fonte:Amarribo
[ Voltar ao TOP ]
| | · Blumenau, SC - Aprovada a Lei Contra o Nepotismo 14 de agosto de 2006
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Blumenau no dia 25 de julho último, o
Projeto de Lei "Anti-Nepotismo" - Emenda 51 à Lei Orgânica do Município de
Blumenau, que acrescenta Dispositivos ao seu Artigo 73. Certamente significou um
avanço em relação à legislação anterior. É importante ressaltar, porém , que o
projeto tal qual foi aprovado, tem alguns aspectos que devemos continuar lutando
para que sejam corrigidos.
Fonte: Amarribo
Esta ação foi apoiada e acompanhada pela
AMASANTA -
Associação dos Amigos de
Santa Catarina
- Comentário Ativa Búzios
[ Voltar ao TOP ]
| | · Alagoas - MP anuncia campanha contra nepotismo MP anuncia campanha contra nepotismo
18 de janeiro de 2007
O Ministério Público de Alagoas e a Ampal, entidade representativa dos
procuradores e promotores de Justiça, deflagram ainda este mês uma
ampla campanha contra o nepotismo em Alagoas. Os poderes Executivo e
Legislativo, bem como Tribunal de Contas de Alagoas, vão ser alvo
inicial da campanha. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a
iniciativa integra um conjunto de ações do Ministério Público
Brasileiro que vêm ocorrendo em nível nacional para garantir a
efetivação dos princípios da legalidade e moralidade na esfera pública.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas [ Voltar ao TOP ]
|
|
|
 |
|
 |
|
