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Proposta de Búzios é a 2ª mais votada, na Consocial-RJ
No último final de semana, a delegação de Búzios, através de seus delegados eleitos, na etapa Municipal, participou da etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), promovida pela CGU (Controladoria Geral da União), com etapa nacional prevista para ocorrer de 18 a 20 de maio, deste ano.
No sábado, os participantes, sempre divididos em 4 eixos temáticos, selecionaram 529 propostas, e no domingo, 20 propostas foram priorizadas para
Especialista canadense defende que a informação em poder de um governo não pertence ao Estado, mas à população
Sexta, 16 de Março de 2012, 03h08
LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA
Em visita ao Brasil para preparar a 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, em novembro, a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle, elogiou o avanço que o Brasil tem feito nos últimos anos com leis como a de Acesso à Informação e a da Ficha Limpa. "É mais fácil olhar para frente que para o passado, mas quando as informações são mantidas secretas as pessoas ficam com muitas dúvidas", disse a especialista canadense, ao ser questionada sobre a resistência de setores das Forças Armadas a abrir seus arquivos.
Em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada, exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar novas regras de transparência até 16 de maio de 2012. A nova lei assegura que qualquer pessoa tem o direito de requisitar informações de interesse público ao governo, que por sua vez tem o dever de ser transparente. Para tal, determina uma série de obrigações, sanções e procedimentos que garantem que esse direito seja de fato protegido e realizado.
Estamos convidando você para participar de um levantamento sobre quais Prefeituras estão tomando iniciativas legislativas para adotar a Lei de Acesso à Informação no nível municipal. Participar é fácil, basta protocolar um pedido de informação, cujo modelo está em anexo, na sua prefeitura e informar quando receber (ou não receber) a resposta. Leia as instruções abaixo com cuidado!
Aconteceu dia 16 de fevereiro a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), no CEMEI. Esta conferência teve por objetivo discutir e propor ações para que a população tenha, de fato, acesso às informações públicas e possa controlar melhor os gastos e o planejamento de sua cidade. Esta é uma iniciativa do Governo Federal (Controladoria Geral da União) e está acontecendo em todo o Brasil. Depois da Consocial municipal, teremos a Estadual (17 e 18 de março) e a Nacional realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012. Tendo como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A Consocial municipal foi convocada pela Prefeitura de Búzios, com o apoio das entidades civis. E elaborou propostas para quatro Eixos Temáticos:
Em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada, exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar novas regras de transparência até 16 de maio de 2012. A nova lei assegura que qualquer pessoa tem o direito de requisitar informações de interesse público ao governo, que por sua vez tem o dever de ser transparente. Para tal, determina uma série de obrigações, sanções e procedimentos que garantem que esse direito seja de fato protegido e realizado.
